INFORMAÇÕES LEGAIS
Política de Privacidade
Versão 1 • conteúdo administrável pela plataforma.
**Última atualização: 24 de setembro de 2026**
Esta Política de Privacidade explica como a CDNS Treinamentos coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, compradores, alunos e usuários da plataforma.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da CDNS Treinamentos.
## 1. CONTROLADOR DOS DADOS
**Controlador:** Uilian Caetano
**Plataforma:** CDNS Treinamentos
**CPF:** [PREENCHER CPF]
**Endereço:** [PREENCHER ENDEREÇO]
**E-mail para privacidade e suporte:** [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)
A expressão “CDNS Treinamentos” refere-se à plataforma administrada por Uilian Caetano.
## 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Marco Civil da Internet.
## 3. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Dependendo da forma de utilização da plataforma, poderão ser tratados:
* nome, e-mail e demais dados informados no cadastro;
* dados de autenticação, login, sessões e recuperação de senha;
* produto adquirido, valor, data e situação da compra;
* identificadores de transação recebidos do processador de pagamento;
* cursos liberados, aulas acessadas, progresso e downloads, quando essas funções forem utilizadas;
* endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo e registros técnicos;
* mensagens, arquivos e informações enviadas ao suporte;
* registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política;
* dados utilizados para identificação individualizada de PDFs e outros materiais.
A coleta será limitada ao que for adequado e necessário para as finalidades informadas.
## 4. PAGAMENTOS E MERCADO PAGO
Os pagamentos poderão ser processados pelo Mercado Pago.
Quando dados financeiros forem inseridos diretamente em ambiente ou componente do Mercado Pago, seu tratamento será realizado pelo próprio prestador, conforme suas políticas e procedimentos de segurança.
A CDNS Treinamentos poderá receber informações necessárias à operação da compra, como identificador da transação, valor, data, produto relacionado e situação do pagamento.
Esses dados poderão ser utilizados para confirmar compras, liberar acesso, processar cancelamentos ou reembolsos, prestar suporte e prevenir fraude.
A CDNS Treinamentos não tem como finalidade armazenar dados completos de cartão quando o processamento ocorrer diretamente pelo Mercado Pago.
## 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
* criar e administrar contas;
* autenticar usuários;
* processar compras e confirmar pagamentos;
* liberar cursos, ebooks e outros produtos;
* registrar progresso e utilização da plataforma;
* prestar suporte;
* prevenir fraudes e acessos indevidos;
* proteger contas, conteúdos e materiais;
* gerar identificação individualizada em PDFs;
* manter registros necessários à segurança;
* cumprir obrigações legais ou regulatórias;
* exercer ou defender direitos;
* atender solicitações dos titulares;
* enviar comunicações necessárias;
* enviar comunicações promocionais quando houver base legal adequada.
## 6. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, procedimentos relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.
Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser revogado nos termos da legislação.
## 7. IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA EM PDFS
Ebooks, apostilas e outros materiais poderão receber identificação individualizada vinculada ao usuário, à conta ou à compra.
Essa identificação poderá conter nome, e-mail, identificador da conta, identificador da compra ou código individualizado, conforme necessário.
A finalidade é proteger o conteúdo, identificar a cópia autorizada, reduzir compartilhamento indevido e permitir a apuração de uso irregular.
A plataforma buscará evitar a inclusão de dados excessivos ou desnecessários nos documentos.
## 8. REGISTROS DE ACESSO E SEGURANÇA
A plataforma poderá manter registros técnicos necessários à operação, autenticação, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas, investigação de incidentes e exercício regular de direitos.
Esses registros poderão incluir endereço IP, data e horário, informações de sessão, navegador, dispositivo, eventos de autenticação e ocorrências de segurança.
## 9. COOKIES
A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento da área de membros.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando indispensáveis ao funcionamento do serviço.
Caso sejam implementados cookies não essenciais para análise, publicidade ou outras finalidades, poderão ser disponibilizados mecanismos adicionais de escolha quando exigidos.
O bloqueio de cookies necessários poderá comprometer determinadas funcionalidades.
## 10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A CDNS Treinamentos não vende bancos de dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
* Mercado Pago, para pagamentos, reembolsos e prevenção de fraude;
* prestadores de hospedagem, infraestrutura e armazenamento;
* prestadores de e-mail e comunicação;
* fornecedores técnicos;
* autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
* assessores ou representantes profissionais, quando necessário ao exercício ou defesa de direitos.
Cada prestador deverá receber somente os dados necessários às respectivas atividades.
Terceiros que atuem como controladores independentes também estarão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.
## 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos poderão possuir servidores ou operações fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis da legislação brasileira e das normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
## 12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento.
Os prazos poderão variar conforme o tipo de dado, duração da conta, compras realizadas, obrigações legais, prevenção de fraude, segurança e exercício regular de direitos.
Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros poderão ser mantidos quando houver fundamento legal.
Quando não houver mais necessidade ou fundamento para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
## 13. ENCERRAMENTO DA CONTA
O encerramento da conta não implica necessariamente exclusão imediata de todos os dados.
Informações poderão ser mantidas quando necessárias à comprovação de transações, cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.
## 14. SEGURANÇA
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Essas medidas poderão incluir autenticação, controle de acesso, limitação de permissões, proteção de credenciais, registros de segurança, atualizações e cópias de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
## 15. SEGURANÇA DA CONTA
O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las.
Em caso de suspeita de uso indevido, deverá alterar sua senha, quando possível, e comunicar [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me).
## 16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para investigar, conter e reduzir seus efeitos.
Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, poderão ser realizadas as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares afetados.
## 17. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
* confirmação da existência de tratamento;
* acesso aos dados;
* correção de dados;
* anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
* portabilidade, quando aplicável;
* informações sobre compartilhamentos;
* eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
* informação sobre consentimento;
* revogação do consentimento;
* oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
* revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão quando houver fundamento legal.
## 18. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
**[suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)**
Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à confirmação de sua identidade.
## 19. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas da legislação e o princípio do melhor interesse.
Quando a lei exigir consentimento de um dos pais ou responsável legal, o tratamento dependerá do atendimento desse requisito.
## 20. COMUNICAÇÕES
O e-mail cadastrado poderá ser utilizado para mensagens necessárias relacionadas à conta, recuperação de senha, compra, pagamento, acesso, segurança e suporte.
Comunicações promocionais, quando utilizadas, observarão a base legal e os mecanismos de preferência aplicáveis.
## 21. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá conter links ou integrações com serviços externos.
O tratamento realizado diretamente por terceiros independentes estará sujeito também aos termos e políticas desses prestadores.
## 22. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A plataforma poderá utilizar processos automatizados para funções como validação da situação do pagamento, liberação de acesso e mecanismos de segurança.
Quando houver decisão unicamente automatizada que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
## 23. DADOS SENSÍVEIS
A CDNS Treinamentos não tem como finalidade habitual coletar dados pessoais sensíveis para disponibilização de seus produtos.
O usuário deverá evitar encaminhar dados sensíveis ao suporte quando não forem necessários.
## 24. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de novas funcionalidades.
A versão vigente será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de atualização.
## 25. REGISTRO DE ACEITE
Quando aplicável, a plataforma poderá registrar a versão desta Política ou dos Termos apresentada ao usuário, juntamente com data, horário, identificação do usuário, endereço IP e outras informações técnicas necessárias à segurança e comprovação da operação.
## 26. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
**Responsável:** Uilian Caetano
**Plataforma:** CDNS Treinamentos
**E-mail:** [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)
## 27. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O titular poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados —