INFORMAÇÕES LEGAIS
LGPD e Dados Pessoais
Versão 1 • conteúdo administrável pela plataforma.
**Última atualização: 24 de setembro de 2026**
A CDNS Treinamentos reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta página apresenta informações sobre como os dados pessoais são tratados na plataforma e como os titulares podem exercer os direitos previstos na **Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.
As informações aqui apresentadas complementam a **Política de Privacidade** e os **Termos de Uso** da CDNS Treinamentos.
## 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Para fins da LGPD, o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente pela plataforma é:
**Controlador:** Uilian Caetano
**Plataforma:** CDNS Treinamentos
**CPF:** [PREENCHER CPF]
**Endereço:** [PREENCHER ENDEREÇO]
**E-mail:** [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)
Solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico acima.
## 2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Na utilização da CDNS Treinamentos, podem ser considerados dados pessoais, por exemplo:
* nome;
* endereço de e-mail;
* endereço IP;
* informações de cadastro;
* identificadores de conta;
* dados relacionados às compras;
* informações de acesso;
* registros de utilização da plataforma;
* mensagens enviadas ao suporte;
* informações relacionadas aos produtos adquiridos.
Informações técnicas também poderão ser consideradas dados pessoais quando permitirem identificar ou tornar identificável determinado usuário.
## 3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A LGPD estabelece proteção específica para determinadas categorias de dados pessoais considerados sensíveis.
A CDNS Treinamentos não possui como finalidade habitual coletar dados pessoais sensíveis para disponibilização de cursos, ebooks e demais produtos digitais.
Por esse motivo, o usuário deve evitar encaminhar ao suporte informações sensíveis quando elas não forem necessárias para a solução de sua solicitação.
Caso seja necessário realizar tratamento dessa natureza, serão observadas as exigências legais aplicáveis.
## 4. QUAIS DADOS PODERÃO SER TRATADOS
Dependendo das funcionalidades utilizadas, a plataforma poderá tratar:
### Dados cadastrais
Nome, e-mail, identificador da conta e informações fornecidas durante o cadastro.
### Dados de autenticação
Informações relacionadas a login, sessões, recuperação de senha e segurança da conta.
### Dados relacionados às compras
Produto adquirido, valor, data, situação da transação e identificadores relacionados ao pagamento.
### Dados de utilização
Cursos liberados, aulas acessadas, progresso, downloads e interações realizadas dentro da plataforma, quando essas funcionalidades forem utilizadas.
### Dados técnicos
Endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, sessão, registros de erro e informações relacionadas à segurança.
### Dados de suporte
Mensagens, solicitações, arquivos e informações encaminhadas através dos canais de atendimento.
### Registros de aceite
Informações relacionadas à aceitação dos Termos de Uso, Política de Privacidade ou outros documentos apresentados pela plataforma.
## 5. PARA QUE OS DADOS SÃO UTILIZADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
* criar e administrar contas;
* identificar e autenticar usuários;
* processar compras;
* confirmar pagamentos;
* liberar cursos e ebooks;
* administrar produtos adquiridos;
* registrar progresso nos cursos;
* prestar suporte;
* recuperar acesso à conta;
* prevenir fraudes;
* proteger contas e conteúdos;
* controlar sessões;
* identificar atividades irregulares;
* proteger direitos autorais;
* gerar identificação individualizada em documentos;
* manter registros de segurança;
* cumprir obrigações legais;
* exercer ou defender direitos;
* atender solicitações relacionadas à LGPD;
* enviar comunicações necessárias ao funcionamento da plataforma.
Os dados serão utilizados de forma compatível com as finalidades para as quais foram coletados.
## 6. BASES LEGAIS
A LGPD permite o tratamento de dados pessoais em diferentes situações.
Dependendo da finalidade, a CDNS Treinamentos poderá realizar o tratamento com fundamento, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis, em:
* execução de contrato ou procedimentos relacionados à contratação;
* cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
* exercício regular de direitos;
* legítimo interesse;
* consentimento do titular, quando necessário.
Nem todo tratamento de dados pessoais depende de consentimento.
Quando o consentimento for a base legal utilizada, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.
## 7. PAGAMENTOS E MERCADO PAGO
Os pagamentos poderão ser processados pelo **Mercado Pago**.
Quando informações financeiras forem fornecidas diretamente ao Mercado Pago, o tratamento desses dados será realizado pelo próprio prestador conforme suas políticas, procedimentos e medidas de segurança.
A CDNS Treinamentos poderá receber informações necessárias para administrar a compra, como:
* identificador da transação;
* valor;
* data;
* produto adquirido;
* situação do pagamento.
Essas informações poderão ser utilizadas para confirmar compras, liberar produtos, processar cancelamentos e reembolsos, prestar suporte e prevenir fraudes.
A CDNS Treinamentos não tem como finalidade armazenar dados completos de cartão quando o processamento financeiro for realizado diretamente pelo Mercado Pago.
## 8. IDENTIFICAÇÃO DOS MATERIAIS EM PDF
Ebooks, apostilas e outros documentos disponibilizados pela plataforma poderão receber identificação individualizada de segurança.
Essa identificação poderá estar vinculada ao usuário, conta ou aquisição e poderá utilizar informações como:
* nome;
* e-mail;
* identificador do usuário;
* identificador da compra;
* código individualizado.
O objetivo é proteger os materiais, identificar a cópia autorizada, reduzir a distribuição não autorizada e possibilitar a apuração de eventual uso indevido.
A plataforma buscará utilizar somente as informações necessárias para essa finalidade, evitando a inclusão de dados excessivos nos documentos.
## 9. REGISTROS DE ACESSO
A CDNS Treinamentos poderá manter registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.
Esses registros poderão incluir:
* endereço IP;
* data e horário;
* navegador;
* dispositivo;
* sessão;
* eventos de autenticação;
* tentativas de acesso;
* registros de erros;
* eventos relacionados à segurança.
Essas informações poderão ser utilizadas para autenticação, investigação de incidentes, diagnóstico de problemas, prevenção de fraude, segurança e exercício regular de direitos.
## 10. COOKIES
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado.
Eles poderão ser utilizados para:
* autenticação;
* manutenção da sessão;
* segurança;
* funcionamento da área de membros;
* armazenamento de preferências;
* prevenção de acessos indevidos.
Caso sejam utilizados futuramente cookies não essenciais para publicidade, análise ou outras finalidades, poderão ser disponibilizados mecanismos adicionais de informação e escolha quando exigidos pela legislação.
## 11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A CDNS Treinamentos **não vende dados pessoais dos usuários**.
Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.
Poderão receber dados, conforme necessário:
* Mercado Pago;
* fornecedores de hospedagem;
* provedores de infraestrutura;
* serviços de armazenamento;
* serviços de envio de e-mail;
* fornecedores de tecnologia e segurança;
* autoridades públicas, quando legalmente exigido;
* profissionais ou assessores necessários ao exercício ou defesa de direitos.
O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para cada finalidade.
## 12. FORNECEDORES E OPERADORES
Determinados fornecedores poderão tratar dados pessoais para prestar serviços utilizados pela CDNS Treinamentos.
Quando atuarem em nome do controlador, deverão tratar os dados conforme as finalidades e instruções aplicáveis à prestação do serviço.
Alguns fornecedores também poderão atuar como controladores independentes, especialmente quando definirem diretamente suas próprias finalidades e procedimentos de tratamento.
Nesses casos, o tratamento realizado por esses terceiros estará sujeito também às suas próprias políticas de privacidade.
## 13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores de tecnologia poderão possuir infraestrutura ou servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as exigências previstas na LGPD e nas normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
## 14. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades relacionadas ao seu tratamento.
O prazo poderá variar conforme:
* tipo de dado;
* existência da conta;
* produtos adquiridos;
* necessidade de suporte;
* obrigações legais;
* prevenção de fraude;
* segurança;
* exercício regular de direitos.
Após o encerramento da conta, determinados registros poderão continuar armazenados quando houver fundamento legal para sua manutenção.
Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
## 15. SEGURANÇA DOS DADOS
A CDNS Treinamentos buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
* acesso não autorizado;
* perda;
* destruição;
* alteração;
* divulgação indevida;
* fraude;
* utilização incompatível com as finalidades informadas.
As medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, limitação de permissões, proteção de credenciais, cópias de segurança, atualizações de sistemas e registros de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra todos os riscos de segurança.
## 16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas destinadas a investigar, conter e reduzir seus possíveis impactos.
Quando aplicável, poderão ser realizadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
## 17. DIREITOS DO TITULAR
A LGPD assegura direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
* confirmação da existência de tratamento;
* acesso aos seus dados;
* correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
* portabilidade, quando aplicável;
* informações sobre compartilhamento;
* eliminação dos dados tratados com consentimento, quando legalmente cabível;
* informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
* revogação do consentimento;
* oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
* revisão de determinadas decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado.
Os direitos serão analisados de acordo com as circunstâncias específicas de cada solicitação.
## 18. EXCLUSÃO DOS DADOS
O titular poderá solicitar a exclusão de dados pessoais nas situações previstas pela LGPD.
Entretanto, a solicitação de exclusão não significa necessariamente que todos os registros serão imediatamente apagados.
Algumas informações poderão continuar armazenadas quando necessárias para:
* cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
* comprovação de transações;
* prevenção de fraude;
* segurança;
* exercício regular de direitos;
* outras hipóteses legalmente autorizadas.
Quando a manutenção deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
## 19. CORREÇÃO DOS DADOS
O usuário poderá solicitar a atualização ou correção de informações pessoais que estejam incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Quando existir funcionalidade disponível na própria conta, determinadas informações poderão ser atualizadas diretamente pelo usuário.
Nos demais casos, a solicitação poderá ser encaminhada para [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me).
## 20. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Quando determinado tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo conforme previsto na LGPD.
A revogação não torna automaticamente irregulares os tratamentos realizados anteriormente enquanto o consentimento era válido.
Determinados tratamentos poderão continuar quando houver outra base legal que autorize sua realização.
## 21. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A plataforma poderá utilizar processos automatizados em funcionalidades operacionais como:
* confirmação da situação de pagamentos;
* liberação de produtos;
* controle de acesso;
* mecanismos de segurança;
* identificação de situações potencialmente irregulares.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
## 22. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser encaminhadas para:
**[suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)**
O usuário deverá informar de forma clara qual direito deseja exercer.
Para proteger os próprios dados do titular e evitar solicitações fraudulentas, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à confirmação da identidade.
Essas informações serão utilizadas somente para verificar a legitimidade da solicitação.
## 23. PRAZO E ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES
As solicitações serão analisadas conforme a natureza do pedido e os prazos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Quando não for possível atender determinada solicitação, o usuário poderá ser informado sobre os motivos, quando cabível.
O exercício dos direitos previstos na LGPD deverá ser disponibilizado gratuitamente nas condições estabelecidas pela legislação.
## 24. ANPD
A **Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD** é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
O titular deverá inicialmente procurar o controlador para exercer seus direitos relacionados ao tratamento realizado pela CDNS Treinamentos.
Caso considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela ANPD, observados os procedimentos definidos pela Autoridade.
## 25. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário também deve adotar cuidados relacionados à proteção de seus dados, incluindo:
* utilizar senha segura;
* não compartilhar credenciais;
* evitar utilizar a mesma senha em diversos serviços;
* manter seus dispositivos atualizados;
* desconfiar de links ou mensagens suspeitas;
* não compartilhar documentos individualizados da plataforma;
* comunicar suspeitas de acesso indevido.
Caso identifique possível comprometimento da conta, deverá comunicar imediatamente [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me).
## 26. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas da legislação e o princípio do melhor interesse.
Quando legalmente necessário, será exigida participação ou autorização dos pais ou responsáveis.
## 27. ATUALIZAÇÕES
Esta página poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulamentares, técnicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades da plataforma.
A versão vigente será disponibilizada com sua respectiva data de atualização.
Alterações relevantes relacionadas ao tratamento de dados poderão ser comunicadas aos usuários por meios adequados.
## 28. DOCUMENTOS RELACIONADOS
As regras de proteção de dados da CDNS Treinamentos devem ser interpretadas em conjunto com:
* **Política de Privacidade**;
* **Termos de Uso**;
* condições específicas apresentadas na oferta dos produtos.
A Política de Privacidade apresenta informações mais detalhadas sobre as práticas de tratamento de dados realizadas pela plataforma.
## 29. CANAL DE PRIVACIDADE E LGPD
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
**Responsável:** Uilian Caetano
**Plataforma:** CDNS Treinamentos
**E-mail:** [suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)
## 30. DISPOSIÇÕES FINAIS
A CDNS Treinamentos buscará tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com as finalidades informadas.
Serão adotadas medidas para limitar o tratamento aos dados adequados e necessários às atividades da plataforma, respeitando os direitos dos titulares e a legislação brasileira aplicável.
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**CDNS Treinamentos**
Controlador: **Uilian Caetano**
CPF: **[PREENCHER CPF]**
Endereço: **[PREENCHER ENDEREÇO]**
E-mail: **[suporte@cdns.me](mailto:suporte@cdns.me)**
**Versão 1.0 — 24/09/2026**